TJSP - 1613204-76.2017.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1613204-76.2017.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Jln Estacionamentos Ltda -
Vistos.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, o efeito suspensivo e aguarde-se por 1 ano notícias do resultado do recurso.
Ressalto que a prescrição intercorrente está suspensa nesse período em razão do efeito suspensivo deferido, uma vez que, se a parte não pode proceder com atos de execução, não pode ser penalizada pela sua não realização.
Todavia, intimado de eventual decisão revogando o efeito suspensivo, compete ao exequente proceder ao regular andamento do feito, na medida em que a causa suspensiva foi levantada.
Portanto, certificado o decurso do prazo sem provocação da parte, aguarde-se no arquivo, nos termos do art. 40 da LEF.
Int. - ADV: CESAR CHINAGLIA MENESES (OAB 384743/SP) -
28/08/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
27/08/2025 17:21
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 15:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
22/07/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 10:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/06/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:51
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
30/05/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
03/05/2025 21:37
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
-
18/03/2025 15:45
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
10/03/2025 12:46
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
25/10/2021 11:50
Decisão
-
22/10/2021 18:57
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 08:25
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2017 15:03
Expedição de Carta.
-
30/10/2017 15:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
30/10/2017 11:42
Conclusos para decisão
-
28/09/2017 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2017
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1032178-35.2024.8.26.0554
Claudete Aguiar
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Isabel Cristina Rotta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/11/2024 16:31
Processo nº 1011658-50.2023.8.26.0114
Graziela Martins da Silva
Graziela Martins da Silva
Advogado: Rodrigo Augusto Foffano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2023 19:49
Processo nº 1011658-50.2023.8.26.0114
Marcelo Goncalves dos Santos
Iara Cristina de Souza
Advogado: Emanuel Goncalves Dias
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2025 09:39
Processo nº 0005799-51.2008.8.26.0161
Rubismar Ramos Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Evaldo de Andrade Teixeira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/10/2010 10:40
Processo nº 0005799-51.2008.8.26.0161
Rubismar Ramos Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social Inss
Advogado: Jamir Zanatta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00