15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005946-47.2025.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Joao Vitor Assis da Silva - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - FACEBOOK - INSTAGRAM - SUSPENSÃO DE CONTA PESSOAL SOB O ARGUMENTO DE QUE HOUVE “POSSÍVEL VIOLAÇÃO” DAS DIRETRIZES DA COMUNIDADE DO INSTAGRAM - RESTABELECIMENTO DO ACESSO NOTICIADO NA CONTESTAÇÃO - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, E IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO DANO MORAL - RECURSO DO AUTOR - NÃO COMPROVADA A SITUAÇÃO DE SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA, TAMPOUCO A OBSERVÂNCIA DO DIREITO DE DEFESA DO AUTOR ANTES DO BLOQUEIO/DESATIVAÇÃO DA CONTA - AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA, EM SEDE RECURSAL, EM R$ 3.000,00, VALOR QUE SE REVELA ADEQUADO AO CASO CONCRETO, ATENDENDO AO CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO E COMPENSATÓRIO, E EVITANDO O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AUTOR - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luís Filipe Salazar dos Santos (OAB: 112394/PR) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 21:59

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:41

Distribuído por sorteio
11/08/2025 10:56

Processo Cadastrado
07/08/2025 11:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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