15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001715-92.2024.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Adriana Pereira da Silva - Recorrido: Loop Gestao de Patios S.a. - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - RESTRIÇÃO NO DOCUMENTO DE AUTOMÓVEL ARREMATADO, QUE IMPEDIU A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE - LEILOEIRO - RESTRIÇÕES EXCLUÍDAS AO LONGO DO PROCESSAMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER - DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES NÃO RECONHECIDOS - RECURSO DA AUTORA - PLEITO DE RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES - ILEGITIMIDADE DO LEILOEIRO - NOS TERMOS DO DECRETO 21.981/32, O LEILOEIRO ATUA COMO MERO MANDATÁRIO E INTERMEDIADOR ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR, NÃO PODENDO SER RESPONSABILIZADO PELA NÃO REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO E EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DO ATO ILÍCITO DA VENDEDORA - PRECEDENTES - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO DE MUDANÇA NO FUNDAMENTO DA EXTINÇÃO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Carolina de Arruda Leme (OAB: 301561/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 21:59

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:47

Distribuído por sorteio
11/08/2025 14:44

Processo Cadastrado
08/08/2025 08:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1501190-89.2024.8.26.0548

Jean Alberto Jorge Alves

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Helton Paulo Marques

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/11/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 1501190-89.2024.8.26.0548

Jean Alberto Jorge Alves

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Gabriel Francisco Alves

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1003031-77.2024.8.26.0581

Edson Ferreira da Costa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Vidal Ribeiro Poncano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 1003031-77.2024.8.26.0581

Edson Ferreira da Costa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Emerson Luiz Mattos Pereira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1001715-92.2024.8.26.0269

Adriana Pereira da Silva

Paulo Eduardo Lopes Rodrigues de Souza

Advogado: Ana Carolina de Arruda Leme

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2024 20:01

Exibir Processo