01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000414-98.2025.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Thiago Tavares Pessoa de Carvalho - Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A. - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

TRANSPORTE AÉREO. “OVERBOOKING”.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM CONSEQUENTE APELO DO AUTOR.

CONTEXTO PROBATÓRIO A DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA COMPANHIA AÉREA.

DANO MORAL.

ACOLHIMENTO.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 2.500,00, EM ATENÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, AO CARÁTER PUNITIVO DA MEDIDA, AO PODERIO ECONÔMICO DA COMPANHIA AÉREA E EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

QUANTIA QUE PROPORCIONA JUSTA INDENIZAÇÃO, SEM SE TORNAR FONTE DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.

SUCUMBÊNCIA. ÔNUS CARREADO INTEGRALMENTE À RÉ.

INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 326, DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA REFORMADA.

APELAÇÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - 3º andar
15/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
14/06/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 22:57

Decisão Determinação
03/06/2025 15:43

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:55

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 13:01

Conclusos para decisão
26/02/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 20:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:21

Expedição de Mandado.
05/02/2025 19:21

Recebida a Petição Inicial
05/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:58

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
09/01/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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