19/09/2025 03:49

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015087-03.2001.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Antônio Felisbino da Silva -

Vistos. 1) Diante dos esclarecimentos do INSS no Cumprimento de Sentença, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: MARCELO MOREIRA CESAR (OAB 241576/SP)
08/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 20:07

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:07

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
16/06/2025 04:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:14

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
06/06/2025 11:13

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
05/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:14

Determinada Expedição de Precatório/RPV
28/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:33

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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