TJSP - 1016110-27.2018.8.26.0196

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Franca

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAN DIEGO LANGUAGE SCHOOL S/C

CNPJ: 04.638.523/0001-19

Advogados

JOSE MAURO PAULINO DIAS

OAB: 216912/SP

CPF *86.***.*88-46

Polo Passivo

Partes

LAERCIO CARVALHO DO CARMO

CPF *38.***.*45-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1016110-27.2018.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - San Diego Language School S/c - Laercio Carvalho do Carmo -

    Vistos. 1) Pág. 207/212: Providencie a serventia a correta denominação da peça processual (Bloqueio de Valores). 2) Ante o valor ínfimo bloqueado junto à conta da NU Pagamentos IP, providencie a serventia o desbloqueio. 3) Págs. 226/289: Vislumbro que o executado utiliza a conta poupança como conta corrente, ante a movimentação bancária frequente e constante.

    Nada obstante, no presente caso, os extratos juntados comprovam que a movimentação ativa de crédito e débito é destinada à subsistência do executado e de sua família, de modo que não há valores excedentes para efeito de penhora. À vista disto, a manutenção da constrição certamente viola a dignidade da pessoa humana e o direito constitucional ao mínimo existencial, sendo necessário o acolhimento do pedido, a fim de que o montante seja liberado.

    Providencie a serventia o necessário, com urgência. 4) Regularizados os autos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - ADV: LEANDRO DE SOUZA LUCA (OAB 364188/SP), JOSÉ MAURO PAULINO DIAS (OAB 216912/SP)

  • 03/09/2025 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 13:52

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2025 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 08:05

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 16:34

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 13/01/2025 13:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/09/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2024 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2024 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 11:03

    Penhora Deferida

  • 23/06/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 18:53

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 06/10/2023 17:06

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2023 17:07

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 07:37

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 21:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 16:49

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/03/2023 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2023 21:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 19:19

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 16/01/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2022 06:51

    Expedição de Carta.

  • 25/05/2022 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 23:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2021 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2021 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2020 03:36

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2020 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2020 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2020 06:34

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2020 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2020 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2020 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2020 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2020 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2020 10:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 17:05

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2020 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2020 17:44

    Proferido Despacho

  • 04/06/2020 17:01

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 14:17

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 11:54

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/04/2020 10:17

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2020 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2020 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2020 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2020 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2020 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2020 17:01

    Proferido Despacho

  • 12/03/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 15:16

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2020 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2019 09:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/11/2019 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2019 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 18:13

    Penhora Deferida

  • 04/11/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2019 10:56

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2019 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2019 18:01

    Proferido Despacho

  • 10/10/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 21:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 15:10

    Proferido Despacho

  • 24/09/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 08:53

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2019 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2019 13:14

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2019 14:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2019 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 15:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 16:49

    Proferido Despacho

  • 22/05/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 13:27

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2019 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2019 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2019 15:42

    Penhora Deferida

  • 04/04/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2019 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2019 19:15

    Proferido Despacho

  • 15/03/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 17:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2018 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2018 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 10:54

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 10:31

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2018 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2018 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2018 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2018 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 15:58

    Penhora Deferida

  • 22/10/2018 13:49

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2018 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2018 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 07:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2018 17:20

    Bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2018 15:39

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2018 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2018 17:44

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 16/07/2018 13:16

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2018 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2018

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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