14/09/2025 05:38

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:58

Conclusos para despacho
04/09/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0034536-38.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Henrique Arlindo da Silva -

Vistos. 1) Considerando a manifestação do réu no Cumprimento de Sentença, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.

Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).

Int. - ADV: IVONE FERREIRA (OAB 228083/SP)
03/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/09/2025 16:05

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:12

Conclusos para despacho
30/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 23:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 23:18

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
04/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:18

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/07/2025 17:24

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
24/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:31

Determinada Expedição de Precatório/RPV
15/07/2025 22:30

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:18

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:57

Ato ordinatório
14/05/2025 20:20

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500130-49.2020.8.26.0604

Justica Publica

Everaldo Ferreira da Silva

Advogado: Eder Rogerio Britto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2020 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1004628-64.2023.8.26.0016

Cassio Camara Albuquerque

Quinto Andar Servicos Imobiliarios LTDA

Advogado: Yuri Gomes de Mesquita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2023 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1000154-85.2023.8.26.0554

Sul America Companhia de Seguro Saude

N da S P Pretel Bordados - ME

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1000837-60.2022.8.26.0586

Silvana Cristina Rodrigues

Ricardo Domingues Oliveira

Advogado: Erval de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1024246-21.2025.8.26.0405

Fernando Alves de Araujo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Amanda Juliana Costa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2025 13:12

Exibir Processo