01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001605-19.2024.8.26.0035 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Águas de Lindóia - Apelante: Margareth Martani Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - CONTRATO BANCÁRIO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAL E MORAL JULGADA IMPROCEDENTE.

APELO DA AUTORA.

APELANTE QUE ALEGA TER SIDO INDUZIDA A ERRO POR CORRESPONDENTE BANCÁRIO DA RÉ, POIS, EMBORA OFERECIDA PORTABILIDADE/REFINANCIAMENTO, HOUVE CLEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, NÃO SOLICITADO PELA RECORRENTE.

OBSERVADA A DECISÃO ANTERIOR, IRRECORRIDA, QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A RÉ APELADA NÃO DEMONSTROU SATISFATORIAMENTE NOS AUTOS SUA ALEGAÇÃO DE VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE NOVO EMPRÉSTIMO, INTERMEDIDADO POR CORRESPONDENTE BANCÁRIO, COMO CONSTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL JUNTADO POR ELA COM A CONTESTAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DO CONTRATO, COM RETORNO DAS PARTES AO “STATUS QUO ANTE”.

DANO MORAL “IN RE IPSA”.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Paulo de Camargo Tarcha Junior (OAB: 380214/SP) - Lucas Bomtempo Corrêa Leite (OAB: 402172/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - 3º andar
04/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
29/07/2025 13:43

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2025 23:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 08:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:31

Julgada improcedente a ação
27/03/2025 08:20

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 13:19

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:58

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
14/12/2024 02:47

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:47

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 21:39

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 11:41

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
25/10/2024 05:03

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:53

Expedição de Carta.
24/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
21/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:53

Não Concedida a Medida Liminar
17/10/2024 09:01

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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