08/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:00

Baixa Definitiva
08/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:38

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
05/09/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
28/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0012450-82.2023.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apelado: JOAO VITOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Corréu: Paulo Henrique da Silva Santos - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Liberdade
27/08/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:32

Despacho
19/08/2025 16:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/08/2025 14:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/08/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/08/2025 15:08

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
13/08/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:11

Prazo Intimação - 30 Dias
23/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 19:00

Recurso Especial
15/07/2025 18:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2025 18:06

Recebidos os autos do MP
24/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/06/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 09:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:16

Subprocesso Unificado ao Principal
25/04/2025 15:06

Prazo
21/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/03/2025 21:47

Acórdão registrado
13/03/2025 14:09

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 20:17

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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