TJSP - 1017207-05.2022.8.26.0008
1ª instância - 3 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Reg. Tatuape
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1017207-05.2022.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Vanessa Verdasca Meliciano - Natasha Verdasca Meliciano - Priscilla Verdasca Meliciano - Chamma & Chamma Participações e Intermediações Ltda - - Morelli Advogados -
Vistos.
Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo "de cujus" Rogerio Ruas dos Santos Meliciano (fls. 09/10), falecido em 20 de novembro de 2022, conforme certidão de óbito de fls. 12.
Da petição juntada equivocadamente.
Inicialmente, observo que a petição de fls. 6794 diz respeito a processo diverso.
Nada a prover, pois, no tocante.
Fica a i.
Advogada da inventariante intimada para que, ciente do equívoco, providencie, no prazo legal, o protocolo da referida petição no processo correto.
Das ordens de penhora no rosto dos autos.
Cumpram-se as ordens de penhora no rosto dos autos, conforme expedidas pelo MM.
Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santana nos autos do Processo nº 1003900-68.2023.8.26.0001 (fls. 6795/6796) e pelo MM.
Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana nos autos do Processo nº 1011796-65.2023.8.26.0001 (fls. 6809/6810).
Determino a reserva do quinhão hereditário devido à herdeira Vanessa.
Comunique-se, por ofício, aos Juízos da 3ª e 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santana que as ordens de penhora foram cumpridas e que os bens da executada encontram-se reservados neste inventário.
Da petição de arbitramento e reserva de honorários.
Trata-se de pedido formulado pela sociedade de advocacia Morelli Advogados requerendo o arbitramento e a reserva dos honorários advocatícios, com base em contrato de prestação de serviços firmado com a herdeira Vanessa (fls. 1355/1364).
A herdeira, por sua vez, manifestou-se contestando o pedido e a validade do contrato de prestação de serviços.
Considerando que os valores de honorários seriam descontados do ativo total partilhado "bruto" do espólio, forçoso concluir que eventual decisão sobre o pedido de arbitramento e reserva de honorários afeta diretamente o patrimônio de todas as herdeiras, e não apenas o quinhão da herdeira Vanessa.
Dessa forma, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, manifestem-se as demais herdeiras sobre o pedido de arbitramento e reserva de honorários advocatícios de fls. 1355/1364, no prazo de 15 (quinze) dias.
Das providências necessárias à finalização do inventário.
Como últimas providências, deverá a inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias: 1- aditar as últimas declarações e o plano de partilha, a fim de fazer constar as penhoras no rosto dos autos de fls. 6795/6796 e 6809/6810 e a consequente reserva do quinhão hereditário da herdeira Vanessa; 2- considerando que é imprescindível a prova de quitação das dívidas deixadas pelo falecido para que se possa proceder à homologação da partilha, comprovar o pagamento da dívida indicada a fls. 1169 ou, alternativamente, formular pedido de levantamento de valores para pagamento do débito; 3- recolher o valor do ITCMD (endereço do Posto Fiscal eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.br ou, após a indicação do valor devido, formular pedido de levantamento de valores; 4- providenciar a concordância da Procuradoria Fiscal com o valor de ITCMD recolhido.
Decorrido o trintídio sem manifestação da inventariante, arquivem-se os autos, independentemente de nova decisão e sem necessidade de nova remessa dos autos à conclusão, aguardando-se eventual manifestação das interessadas no arquivo.
Intimem-se. - ADV: RODRIGO MORELLI PEREIRA (OAB 174050/SP), DUZOLINA HELENA LAHR (OAB 171526/SP), FABRÍCIO BORRO DE MOURA (OAB 443456/SP), FABRÍCIO BORRO DE MOURA (OAB 443456/SP), DALVA DO CARMO DIAS (OAB 116198/SP), DUZOLINA HELENA LAHR (OAB 171526/SP), CRISTIANE LOPES ABRAO FRANCISCO (OAB 121399/SP), DALVA DO CARMO DIAS (OAB 116198/SP), RAFAELA BIANCA CARBONI (OAB 299987/SP), SONIA DIAS DO CARMO (OAB 112946/SP) -
08/09/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 11:51
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 11:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 19:46
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 20:32
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 18:01
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 15:51
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 13:21
Incidente Processual Instaurado
-
10/12/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 11:22
Expedição de Mandado.
-
09/10/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2024 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 18:03
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 12:55
Juntada de Ofício
-
11/06/2024 22:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 12:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2024 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 12:39
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
13/05/2024 21:10
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 10:51
Apensado ao processo
-
13/05/2024 10:48
Desapensado do processo
-
13/05/2024 10:41
Apensado ao processo
-
08/05/2024 00:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 05:05
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 05:05
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 12:15
Expedição de Carta.
-
05/02/2024 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2023 17:04
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
19/12/2023 18:59
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 02:07
Suspensão do Prazo
-
10/10/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 21:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2023 14:22
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 13:06
Apensado ao processo
-
02/08/2023 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/07/2023 10:32
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 23:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 21:43
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2023 08:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2023 17:52
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 07:03
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2023 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 07:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/05/2023 17:34
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/04/2023 10:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
20/04/2023 19:21
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 22:47
Suspensão do Prazo
-
05/12/2022 16:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2022 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2022 21:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2022 12:27
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 07:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2022 16:36
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 11:46
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2022 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2022 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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