TJSP - 0005169-17.2015.8.26.0624

1ª instância - 02 Criminal de Tatui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUCLIDES MARQUES FILHO

CPF *78.***.*39-05

Advogados

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB: 112545/SP

CPF *71.***.*12-72

ALEXANDRE JEAN DAOUN

OAB: 152177/SP

CPF *65.***.*19-35

DANIELA APARECIDA DOS SANTOS RABADJI ALCALDE

OAB: 263842/SP

CPF *93.***.*87-51

LUIZ HENRIQUE VIEIRA

OAB: 320868/SP

CPF *71.***.*84-00

BRUNO BARBALHO

OAB: 447799/SP

CPF *90.***.*19-60

JOAO PAULO DE MELLO OLIVEIRA

OAB: 114854/SP

CPF *16.***.*97-89

VANDERLEI CORREA FIDELIS

ARI JOSE BRANDAO

CPF *38.***.*60-20

Terceiro

Partes

A ORDEM TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SILVANO DE BARRO MENEZES

JOSE HENRIQUE CARRIEL

CPF *52.***.*80-13

SIDNEY GIMENEZ

CPF *61.***.*45-59

CELIO RUBENS AKITO MAGARIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 08:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/09/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 02/09/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 10:00

    Trânsito em Julgado às partes

  • 02/09/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 17:32

    Recebido o recurso

  • 08/08/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 18:45

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/07/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/07/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 14:48

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 10/05/2024 12:59

    Mudança de Magistrado

  • 17/04/2024 08:37

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 21:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/04/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 18:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 18:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 18:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 17:30

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2024 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 22:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 16:37

    Juntada de Mandado

  • 19/03/2024 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 13:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 12/03/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 09:59

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 12:25

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 19/01/2024 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 17:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/06/2021 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 19:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/06/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 18:03

    Recebido o recurso

  • 07/06/2021 08:30

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 14:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/06/2021 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2020 00:50

    Recebido o recurso

  • 18/09/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2020 18:19

    Rejeitada a denúncia

  • 11/09/2020 18:00

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 17:08

    Decisão

  • 16/04/2019 11:43

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 15:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/04/2019 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 01/04/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:19

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:19

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:18

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:18

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:12

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:12

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 16:12

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 15:30

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 01/04/2019 14:46

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 01/04/2019 14:30

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 01/04/2019 14:30

    Processo Digitalizado

  • 01/04/2019 14:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/03/2019 16:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2019 16:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2019 10:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2019 15:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/12/2018 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 04/12/2018 14:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/11/2018 11:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2018 10:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2018 13:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 18/09/2018 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/09/2018 11:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2018 17:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2018 15:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/06/2018 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/06/2018 16:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/06/2018 12:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2018 18:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2018 16:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/06/2018 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 13:18

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2018 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/04/2018 15:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/03/2018 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2018 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2016 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2015 17:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2015 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2015 16:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/08/2015 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 27/07/2015 17:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/05/2015 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/05/2015 11:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2015 10:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2015 16:47

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/05/2015 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2015 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2015

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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