TJSP - 1024190-85.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1024190-85.2025.8.26.0405 - Petição Cível - Obrigações - Andrea Alvarenga Degrande Correia -
Vistos.
Fls. 27/28.
Recebo como Emenda à Inicial.
No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.
Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.
Intime-se. - ADV: BRUNO CESAR SILVA (OAB 307510/SP) -
12/09/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:54
Expedição de Mandado.
-
12/09/2025 08:53
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/09/2025 14:00
Conclusos para decisão
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10/09/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 08:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/09/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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