29/08/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1129109-07.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Janicley Pereira da Cruz - R V M Empreedimentos Imobiliários Ltda - - Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, In e outro - Fls. 518-520: A princípio o acordo não reúne condições de homologação, uma vez que a procuração de fl. 348 foi assinada via portal "gov.br".

Ressalte-se que a a assinatura eletrônica por intermédio do portal "gov.br" é regulamentada pelo Decreto N° 10.543/2020, que, no artigo 2°, parágrafo único, inciso I, prevê ser inaplicável ao âmbito dos processos judiciais.

Assim, regularizem os peticionários o documento de fl. 348, outorgado pela correquerida R.E.I.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou na inércia, tornem conclusos. - ADV: ADRIANA PEREIRA DIAS (OAB 167277/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), RICARDO NICOTRA (OAB 356247/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:13

Conclusos para julgamento
14/05/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
19/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
04/11/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 12:47

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 07:57

Juntada de Certidão
25/09/2024 07:57

Juntada de Certidão
25/09/2024 07:57

Juntada de Certidão
24/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:08

Expedição de Carta.
23/09/2024 16:08

Expedição de Carta.
23/09/2024 16:08

Expedição de Carta.
23/09/2024 16:06

Recebida a Petição Inicial
23/09/2024 13:58

Conclusos para decisão
16/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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