19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1500621-17.2022.8.26.0562 - controle nº 2022/000136 crmClasse – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - EstelionatoAutor: Justiça PúblicaRéu: CLEVERTON SANTANA DE SOUZAPrioridade IdosoO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Bruno Nascimento Troccoli, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente PEDRO HENRIQUE SILVA FRANCO, Brasileiro, RG 39459705, CPF *66.***.*08-01, pai Davi de Souza Franco, mãe Núbia Oliveira Silva, Nascido/Nascida 30/11/1998, com endereço à Avenida Zeca Miranda, 254, Lagoa Grande, CEP 47600-000, Bom Jesus da Lapa - BA. Outros endereços: com endereço à Rua Sao Joao Gualberto, 233, Vila Mafra, CEP 03414-140, São Paulo - SP, com endereço à Praça Professor João Setúbal, 28, 21-979995961, Setor Oeste, CEP 74125-060, Goiania - GO, com endereço à Rua São Pedro 47, Ramos, CEP 21040-020, Rio de Janeiro - RJ, MAICLEIA RODRIGUES DOS SANTOS, Brasileira, RG 0366276, CPF *02.***.*12-80, pai José Pereira dos Santos, mãe Maria de Fátima Rodrigues Oliveira, Nascido/Nascida 21/03/1994, natural de Imperatriz - MA, com endereço à Rua Jasmim, S/N, Q 67, LT 18, Palmares, CEP 75381-018, Trindade - GO. Outros endereços: com endereço à Rua Primula, 62 995758048, quadra 48 lote 11 Setor Palmares, CEP 75380-000, Trindade - GO, com endereço à Avenida das Palmas, 1, qd 14 - lt, Setor Palmares, CEP 75381-026, Trindade – GO, WELBERTI SANTOS LEÃO, Brasileiro, RG 22.501.640-02, CPF *09.***.*84-05, pai Paulo Sérgio Rosa Leão, mãe Elza de Jesus Santos, Nascido/Nascida 28/10/2000, natural de Riacho de Santana - BA, com endereço à Rua São Paulo, 184, 77-99819-4581, Lagoa Grande, CEP 47600-000, Bom Jesus da Lapa - BA. Outros endereços: com endereço à Avenida Adão Fé de Souza, 73-99859964, Shangri-lá, CEP 47600-000, Bom Jesus da Lapa - BA, com endereço à Rua Afonso Castro, S/N, Lagoa Grande, CEP 47600-000, Bom Jesus da Lapa - BA e CLEVERTON SANTANA DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Produção, RG 21.826.556-54, CPF *84.***.*16-30, pai José Reis de Sousa Filho, mãe Andrea Ferreira de Santana, Nascido/Nascida 12/04/1997, natural de Serra do Ramalho - BA, com endereço à Rua Jaime Ribeiro Wright, 302, Colonia (zona Leste), CEP 08260-070, São Paulo - SP. Outros endereços: com endereço à Rua H, 26, Agrovila 06, CEP 47630-000, Serra do Ramalho - BA, com endereço à Rua Marim, 150, bloco 07 - apto 32 , Colônia (zona Leste), CEP 08260-360, São Paulo - SP, com endereço à Rua Orestes Credidio, 101, Fazenda Aricanduva, CEP 08275-690, São Paulo - SP, por infração ao(s) Art. 171 § 4º c/c Art. 14, II e Art. 29 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500621-17.2022.8.26.0562, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta do incluso inquérito policial que, em 10 de janeiro de 2022, por volta das 16h46, na Rua Dona Anália Franco, nº 28, apto. 23, Aparecida, nesta cidade e comarca de Santos/SP, WELBERTI SANTOS LEÃO, qualificado as fls. 154/155, e PEDRO HENRIQUE SILVA FRANCO, qualificado a fls. 466, previamente ajustados, agindo com identidade de propósitos e unidade de desígnios com outros indivíduos desconhecidos, obtiveram, em proveito comum, vantagem ilícita em prejuízo da idosa Norma Lúcia Fernandes (D.N.: 18/01/1.946), no montante de R$ 1.493,00 (mil quatrocentos e noventa e três reais), induzindo-a em erro, mediante ardil. Consta ainda que, em 10 de janeiro de 2022, por volta das 18h55, na Rua Dona Anália Franco, nº 28, apto. 23, Aparecida, nesta cidade e comarca de Santos/SP, MAICLEIA RODRIGUES SANTOS, qualificada as fls. 101/104, e PEDRO HENRIQUE SILVA FRANCO, qualificado a fls. 466, previamente ajustados, agindo com identidade de propósitos e unidade de desígnios com outros indivíduos desconhecidos, obtiveram, em proveito comum, vantagem ilícita em prejuízo da idosa Norma Lúcia Fernandes (D.N.: 18/01/1.946), no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), induzindo-a em erro, mediante ardil. Finalmente, consta que, nas mesmas circunstâncias de tempo e local acima descritas, CLEVERTON SANTANA DE SOUSA, qualificado as fls. 59, previamente ajustado, agindo com identidade de propósitos e unidade de desígnios com outros indivíduos desconhecidos, tentou obter, em proveito comum, vantagem ilícita em prejuízo da idosa Norma Lúcia Fernandes (D.N.: 18/01/1.946), induzindo-a em erro, mediante ardil. Segundo apurado, em circunstâncias não esclarecidas, os denunciados e comparsas desconhecidos ajustaram-se para o cometimento de fraudes através do aplicativo WhatsApp. A fim de operacionalizar a fraude, os estelionatários habilitaram a linha telefônica (013) 99644-5335, utilizando-se de dados de terceiro, e, com ela, criaram perfil de WhatsApp para se passar pela filha da ofendida.Na divisão de tarefas da empreitada criminosa, coube a WELBERTI, MAICLEIA, CLEVERTON e PEDRO fornecerem as contas bancárias em que seriam depositados e transferidos os valores obtidos ilicitamente da vítima do golpe. No dia do crime, o mencionado perfil de WhatsApp contatou a vítima idosa Norma, residente nesta cidade de Santos. Passando-se pela filha da vítima, os estelionatários pediram à idosa que salvasse o número como novo contato pessoal, alegando que o outro contato que ela já tinha seria utilizado apenas para trabalho (fls. 11/39). Ato contínuo, ainda se passando pela filha da idosa, os estelionatários pediram à vítima ajuda para realizar alguns pagamentos, sob a desculpa de haver excedido o limite diário do canal de operações e com promessa de devolução do dinheiro no dia seguinte. Seguindo as instruções dos estelionatários, mas acreditando que conversava com a filha, a idosa realizou duas transferências bancárias para ascontas por eles indicadas. A primeira transferência, no valor de R$ 1.493,00 (mil quatrocentos e noventa e três reais), foi realizada para a conta corrente n.º 422438-8, mantida por WELBERTI na agência n.º 3858, do Banco Bradesco (fl. 09). A segunda transferência, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), foi realizada para a conta corrente n.º 275582-3, mantida por MAICLEIA na agência n.º 3858, do Banco Bradesco (fl. 10). Tão logo receberam as quantias ilícitas, WEBERTI e MAICLEIA transfeririam os referidos valores para a conta do comparsa PEDRO (fls. 393/395). Os estelionatários solicitaram ainda uma terceira transferência, mas, a idosa não atendeu ao pedido deles. A conta destinatária da última transferência seria a conta n.º 6438272957-4, mantida por CLEVERTON, na agência n.º 0001 do Mercado Pago (fl. 17), a qual, segundo ofício respondido pelo Mercado Pago, possui ligação com a conta do denunciado PEDRO HENRIQUE (fls. 433). Somente após a solicitação da terceira transferência, a idosa percebeu que foi vítima de um golpe. Os valores nunca foram devolvidos à vítima. Por fim, como se viu, o terceiro crime de estelionato não se consumou em virtude da negativa da ofendida, circunstâncias totalmente alheias à vontade dos denunciados." E como não tenha(m) sido encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 26 de agosto de 2025.
02/09/2025 14:13

Expedição de Carta precatória.
26/08/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:48

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:45

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
23/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 11:44

Juntada de Mandado
17/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:01

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:07

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:06

Expedição de Ofício.
03/06/2025 15:06

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:47

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 03:19

Suspensão do Prazo
08/04/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 20:57

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:14

Protocolo Juntado
13/12/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:26

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 04:25

Suspensão do Prazo
02/12/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:34

Expedição de Carta precatória.
27/11/2024 18:34

Expedição de Carta precatória.
27/11/2024 18:34

Expedição de Carta precatória.
27/11/2024 18:34

Expedição de Carta precatória.
27/11/2024 18:19

Expedição de Ofício.
27/11/2024 18:19

Expedição de Ofício.
27/11/2024 18:19

Expedição de Ofício.
27/11/2024 18:18

Expedição de Ofício.
27/11/2024 18:17

Expedição de Ofício.
27/11/2024 18:17

Expedição de Ofício.
27/11/2024 18:16

Expedição de Ofício.
27/11/2024 18:16

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:49

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:48

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:48

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:48

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:48

Expedição de Ofício.
27/11/2024 16:44

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:44

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:43

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 12:14

Evoluída a classe de 279 para 283
18/11/2024 13:56

Recebida a denúncia
18/11/2024 10:04

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Denúncia
11/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 19:34

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:20

Expedição de Ofício.
17/10/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2024 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 06:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 22:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 22:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 13:09

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 11:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:37

Evoluída a classe de 279 para 283
04/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 18:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 11:39

Evoluída a classe de 279 para 283
25/01/2024 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 15:50

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 10:31

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:51

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 12:11

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:19

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 17:39

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 18:11

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:32

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 23:03

Suspensão do Prazo
17/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:26

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 09:58

Suspensão do Prazo
18/09/2023 18:33

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 17:18

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 18:26

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 17:17

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:05

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:51

Expedição de Certidão.
21/06/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:47

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 18:12

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 17:08

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:57

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 12:44

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 11:14

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:33

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 14:50

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 13:34

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:33

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:44

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023 11:33

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:15

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 22:31

Expedição de Certidão.
09/01/2023 21:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 21:24

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:36

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 14:16

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 13:04

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:11

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:48

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 10:41

Expedição de Certidão.
21/10/2022 21:52

Expedição de Certidão.
21/10/2022 21:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 13:07

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 11:57

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:32

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 13:52

Expedição de Certidão.
24/08/2022 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 12:48

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:36

Expedição de Certidão.
23/08/2022 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 12:30

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 11:14

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:43

Expedição de Certidão.
21/07/2022 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 12:25

Expedição de Certidão.
20/06/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 11:23

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:46

Expedição de Certidão.
20/06/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 14:07

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 12:59

Expedição de Certidão.
17/05/2022 15:46

Expedição de Certidão.
17/05/2022 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 15:26

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 14:18

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:35

Expedição de Certidão.
13/04/2022 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 13:41

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 12:30

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:23

Expedição de Certidão.
16/03/2022 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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