05/09/2025 16:55

Prazo
05/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012813-28.2023.8.26.0037 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Lorenzo Macalli (Justiça Gratuita) - Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA - ABUSIVIDADE - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUTOR ALEGA QUE RECEBE SEUS BENEFÍCIOS JUTO AO “INSS”, OCORRE QUE FOI SURPREENDIDO COM DESCONTOS INDEVIDOS EM SUA CONTA BANCÁRIA, DENOMINADO DE “SABEMI SEGURADO” INFORMA NÃO TER REALIZADO QUALQUER TIPO DE CONTRATO, MUITO MENOS AUTORIZADO TAIS DESCONTOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR, REQUERENDO A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00 - EXAME: CABIMENTO - CARACTERIZADO A RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, BEM COMO NA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, EX VI DOS ARTIGOS 2º, 3º §1º, §2º, 6º, VIII E 14, AMBOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL EXISTÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E 927, DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 479, DO C.

STJ - O QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00, ESTÁ DE ACORDO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO, TENDO VISTA SUA GRAVIDADE, SENDO QUE FORAM RESPEITADOS OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, SEM CARACTERIZAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AUTOR - CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO C.

STJ) E JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54, DO C.

STJ) - VALOR DA INDENIZAÇÃO MORAL INFERIOR A PLEITEADA NÃO IMPLICA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (SÚMULA Nº 326, DO C.

STJ) - PRECEDENTES DESTA C. 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
29/08/2025 17:07

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:10

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:31

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:39

Prazo - Controle - Intimação JV
13/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:06

Distribuído por competência exclusiva
09/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 12:57

Processo Cadastrado
30/04/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/04/2025 15:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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