09/09/2025 09:33

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010239-90.2023.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Penapolisport Calçados Eireli Epp - Tereza Leandro da Silva -

Vistos.

Comprove o autor/recorrente a sua condição de hipossuficiência, nos termos do Enunciado 6 - aprovado em 05/11/21, no 2º Encontro dos Juízes da Fazenda Pública de São Paulo - ENJUFAZ, publicado no DOJ de 22/11/21, pág.1, caderno administrativo, que assim preceitua: "Para concessão da gratuidade processual, presume-se hipossuficiente o jurisdicionado cuja entidade familiar aufira renda bruta não superior a 3 salários mínimos" Caso não comprove a hipossuficiência nos termos acima, deverá recolher as custas de preparo do recurso, sendo a soma da seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Intime-se. - ADV: NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA (OAB 406145/SP), PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 132443/SP)
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:49

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:53

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
22/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:50

Audiência Realizada Inexitosa
23/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 07:47

Juntada de Certidão
14/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:07

Expedição de Carta.
13/03/2025 17:07

Expedição de Carta.
13/03/2025 17:01

Ato ordinatório
12/03/2025 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/03/2025 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
12/03/2025 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/03/2025 11:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
20/02/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 08:23

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 12:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:57

Julgada Procedente a Ação
17/09/2024 19:36

Conclusos para julgamento
12/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
12/09/2024 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.
11/05/2024 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:28

Expedição de Carta.
12/04/2024 14:28

Expedição de Carta.
12/04/2024 14:28

Expedição de Carta.
12/04/2024 14:28

Expedição de Carta.
12/04/2024 14:27

Expedição de Carta.
09/02/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:47

Ato ordinatório
24/11/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 12:49

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:47

Expedição de Carta.
18/10/2023 00:12

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:19

Recebida a Petição Inicial
16/10/2023 06:57

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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