18/09/2025 15:10

Situação de Arquivado Administrativamente
18/09/2025 15:10

Processo encaminhado para o Arquivo
18/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:28

Prazo
26/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143662-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S/A - Agravado: Patricia Corte Dias - Agravado: Jose Dias Neto - Agravada: Ana Samara Corte Dias - Magistrado(a) Renato Delbianco - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO HONORÁRIOS PERICIAIS RECURSO DESPROVIDO.I CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00, A SER CUSTEADA PELO AGRAVANTE.II QUESTÃO EM DISCUSSÃO2 A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O VALOR ATRIBUÍDO À VERBA HONORÁRIA PERICIAL VIOLA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.III RAZÕES DE DECIDIR3.

PERITO QUE APRESENTOU OS CÁLCULOS, DE ACORDO COM O REGULAMENTO DE HONORÁRIOS PARA AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DO IBAPE-SP, RESULTANDO EM VALOR ABAIXO DO DETERMINADO DE HONORÁRIOS MÍNIMOS DE QUALQUER NATUREZA PELO REGULAMENTO, TENDO AINDA O JUIZ DA CAUSA REDUZIDO O VALOR ESTIMADO PELO PROFISSIONAL.

III- DISPOSITIVO E TESE4.

O MONTANTE ARBITRADO À VERBA HONORÁRIA PERICIAL SE REVELA CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE E A EXTENSÃO DO TRABALHO A SER REALIZADO PELO EXPERT.V.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:1.

HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM CONFORMIDADE COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, APLICANDO A HORA TÉCNICA DE ACORDO COM O REGULAMENTO DE HONORÁRIOS PARA AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA DO IBAPE-SP.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Cristina Yachel Slaghenaufi (OAB: 331363/SP) - Juliana da Cunha Rodrigues de Paula (OAB: 264521/SP) - 1º andar
22/08/2025 21:21

Acórdão registrado
22/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:10

Julgado virtualmente
20/08/2025 13:22

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
11/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:49

Prazo
05/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 08:05

Despacho
28/07/2025 18:03

Conclusos para decisão
16/06/2025 07:08

AR Negativo Juntado
15/06/2025 07:10

AR Positivo Juntado
15/06/2025 07:10

AR Negativo Juntado
03/06/2025 17:42

Expedição de Aviso de Recebimento
03/06/2025 17:41

Expedição de Aviso de Recebimento
03/06/2025 17:39

Expedição de Aviso de Recebimento
03/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 20:40

Prazo
28/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 19:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:18

Ato ordinatório
15/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 10:25

Despacho
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:11

Distribuído por sorteio
14/05/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/05/2025 13:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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