01/09/2024 09:27

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 20:51

Expedição de Certidão.
21/08/2024 20:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2024 12:28

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 18:40

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:23

Julgado procedente em parte o pedido
12/03/2024 11:24

Conclusos para julgamento
09/03/2024 09:50

Juntada de Petição de Réplica
29/02/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:49

Juntada de Petição de contestação
09/12/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 08:33

Expedição de Certidão.
14/11/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 11:53

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:53

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:53

Recebida a emenda à inicial
13/11/2023 11:33

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karen Daiane de Camargo (OAB 445019/SP) Processo 1022920-11.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thais Ferlante Meliani -

Vistos.

Considerando que o pedido deve ser líquido, que o valor pretendido deve ter suporte em planilha de cálculo minudente, que não foi apresentada com a petição inicial, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, para apresentar planilha de cálculo das diferenças perseguidas, acompanhada dos respectivos holerites do período considerado para apuração do crédito que busca haver nesta demanda, devendo discriminar o valor de cada verba, mês a mês, e a importância total, devidamente atualizada até a data do ajuizamento da ação, relativas ao período não abrangido pela prescrição, permitindo não só a análise da competência do Juizado Especial (Enunciado 3-XI FOJESP), mas também viabilizando a eventual condenação em importância líquida, considerando também doze prestações vincendas (CPC, artigos 291 e 292), retificando, se o caso, o valor atribuído à causa.

Anoto que deverá ser considerado na atualização do débito a tabela prática aplicável nos cálculos judiciais relativos à Fazenda Pública (Tabela EC 113/2021).

Prazo: quinze (15) dias e sob pena de indeferimento.

Intime-se.
24/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:42

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 12:34

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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