TJSP - 1001843-23.2023.8.26.0116

1ª instância - 01 Cumulativa de Campos do Jordao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA CRISTINA FERREIRA DA ROCHA

CPF *41.***.*96-09

Advogados

ANTONIO MARCOS DE JESUS

OAB: 263335/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO

CNPJ: 45.699.626/0001-76

Advogados

ELY TEIXEIRA DE SA

OAB: 57872/SP

CPF *76.***.*83-20

ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA

OAB: 166962/SP

CPF *56.***.*63-93

ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 17:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/11/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 11:07

    Julgado procedente o pedido

  • 13/11/2023 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 12:18

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/11/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 18:44

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/10/2023 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 18:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2023 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 14:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/09/2023 10:52

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Marcos de Jesus (OAB 263335/SP) Processo 1001843-23.2023.8.26.0116 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina Ferreira da Rocha - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO -

    Vistos.

    No julgamento do Resp 1657156/RJ, sob o rito do artigo 1036 do Código de Processo Civil, o e.

    STJ fixou os seguintes requisitos para avaliação em casos da espécie: 1 - Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; 2 - Incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo do medicamento prescrito; e 3 - Existência de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    Assim, emende a autora a inicial, juntando o necessário, inclusive comprovante de rendimentos de todo o núcleo familiar, sob pena de indeferimento da inicial.

    Ademais, diante do pedido de justiça gratuita e tendo em vista que aufere renda mensal superior à 10 mil reais, deverá a autora juntar documentos que comprovem a existência de dívidas extraordinárias que reduzam-na à condição de hipossuficiente ou para que recolha as custas processuais.

    Prazo: 15 dias.

    Int.

  • 23/08/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 10:29

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/08/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015046-37.2022.8.26.0041

Justica Publica

Roberty de SA Mota Pereira

Advogado: Andressa Henriques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0000938-78.2023.8.26.0619

Esequias Jose Joanini

Prefeitura Municipal de Taquaritinga

Advogado: Ivan Marin Anselmo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2019 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0001134-61.2023.8.26.0453

Bruno Vilela Zuquieri

Samsung Eletronica da Amazonia LTDA

Advogado: Bruno Vilela Zuquieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1003172-46.2022.8.26.0394

Editora Napoleao LTDA

Monaliza Sousa Soares

Advogado: Diego Bernardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1500016-76.2019.8.26.0077

Reginaldo Chrisostomo Correa

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Silvia Mariana Teixeira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2022 09:31

Exibir Processo