05/09/2025 16:55

Prazo
05/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022053-80.2022.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ever Operações e Investimentos Ltda e outros - Apelante: Romalar Holding Patrimonial Ltda - Apelante: Belucci Vasconcelos Invest Ltda - Apelado: Guilherme Saula Filho - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO.

GESTÃO DE NEGÓCIOS.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS MANTIDA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INÚTIL NOS AUTOS, JÁ QUE NÃO SE DISCUTEM VALORES DEVIDOS OU ATUALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS, MAS DEVOLUÇÃO DE VALORES INVESTIDOS PELO AUTOR E NÃO DEVOLVIDOS PELOS RÉUS, EM IMPORTE CERTO E LÍQUIDO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA, FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E APLICAÇÃO DE CLÁUSULA ARBITRAL.

QUESTÕES PRELIMINARES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO.

CONTRATO DE SOCIEDADE EM COTA DE PARTICIPAÇÃO.

SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO DE GESTÃO DE NEGÓCIOS.

APLICAÇÃO DO CDC À RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, COM NULIDADE DE CLÁUSULA ARBITRAL OBRIGATÓRIA E INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PRÉVIA AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PELO CONSUMIDOR.

DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE REPASSE DE DIVIDENDOS AO AUTOR, COM RETENÇÃO INDEVIDA DOS VALORES INVESTIDOS.

OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES QUE SE IMPÕE.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM LASTRO NO ART. 28, CDC, QUE TORNA AS PESSOAS JURÍDICAS CORRÉS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIAS PELAS OBRIGAÇÕES INADIMPLIDAS, INCLUSIVE POR PRÁTICA ILÍCITA DE BLINDAGEM PATRIMONIAL ENTRE SÓCIOS E SUAS ESPOSAS.

RECURSOS NÃO PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
29/08/2025 17:22

Acórdão registrado
29/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:54

Julgado virtualmente
22/08/2025 17:53

Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2024 11:10

Conclusos para decisão
18/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/07/2024 23:42

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
12/06/2024 12:47

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 18:29

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2024 23:57

Despacho
20/10/2023 00:00

Publicado em
19/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:03

Conclusos para decisão
17/10/2023 09:23

Distribuído por competência exclusiva
16/10/2023 00:00

Publicado em
09/10/2023 19:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/10/2023 11:44

Processo Cadastrado
18/09/2023 12:34

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/09/2023 11:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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