02/09/2025 13:45

Cancelada a Distribuição
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4000892-17.2025.8.26.0048/SP IMPETRANTE: RODRIGO ANTONIO BERNARDES DE FREITASADVOGADO(A): VERA LÚCIA MARINHO DE SOUSA (OAB SP190111) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Verifico que o presente feito foi distribuído no sistema eproc, destinado - até esta data - exclusivamente à tramitação de processos das competências cível e Registros Públicos (Comunicados Conjunto TJ/SP n°. 403/2025 e 866/2025).

Contudo, ao analisar o conteúdo da petição inicial, constata-se que a matéria aqui tratada é de competência da Vara de Fazenda Pública, cuja tramitação se dá exclusivamente pelo sistema SAJ.

Dessarte, a distribuição realizada é incorreta, razão pela qual fica o advogado intimado para que promova a redistribuição da demanda no sistema adequado (SAJ), observando a competência correta (Comunicado Conjunto TJSP 435/2025).

Ressalto que é responsabilidade da parte e de seu patrono verificar previamente em qual sistema deve ser ajuizada a ação, conforme orientação disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), na opção “Veja em qual sistema ajuizar uma ação”.

Após a publicação desta decisão, a distribuição no sistema eproc será cancelada, sem prejuízo de nova propositura da ação no sistema competente pelo interessado.

Intime-se.
27/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:47

Despacho
26/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:12

Link para pagamento - Guia: 46004, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45436&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
26/08/2025 13:12

Juntada - Guia Gerada - RODRIGO ANTONIO BERNARDES DE FREITAS - Guia 46004 - R$ 185,10
26/08/2025 13:10

Link para pagamento - Guia: 45996, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45428&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
26/08/2025 13:10

Juntada - Guia Gerada - RODRIGO ANTONIO BERNARDES DE FREITAS - Guia 45996 - R$ 219,45
26/08/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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