03/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501583-32.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO GABRIEL EUPHRAUZINO DOS SANTOS - - CESAR AUGUSTO VIEIRA SENA -

Vistos.

Fls. 774-775: Diante do comunicado do E.

Tribunal de Justiça, aguarde-se a comunicação do trânsito em julgado da referida decisão, com a baixa definitiva dos autos, para o integral cumprimento das deliberações do V.

Acórdão prolatado ("ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reduzir as penas de LEONARDO GABRIEL EUPHRAUZINO DOS SANTO para 05 anos de reclusão, 500 dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença.

V.U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.").

Ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: ELAINE HAKIM MENDES (OAB 138091/SP), CARLOS RENATO VIEIRA LOPES (OAB 391005/SP), SILVIO CESAR DE SOUZA (OAB 145960/SP)
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:02

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/07/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2025 10:10

Guia Eletrônica Enviada
24/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
04/07/2025 01:13

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:31

Recebido o recurso
02/07/2025 13:10

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:10

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:43

Conclusos para despacho
24/06/2025 08:44

Conclusos para despacho
24/06/2025 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:21

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
07/06/2025 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
31/05/2025 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:40

Remetido ao DJE para Republicação
23/05/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 11:15

Juntada de Mandado
13/05/2025 02:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
05/05/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 14:00

Expedição de Ofício.
23/04/2025 14:49

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:47

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 20:15

Expedição de Certidão.
17/04/2025 20:15

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
11/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:30

Conclusos para julgamento
16/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 11:45

Expedição de Ofício.
16/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 03:06

Suspensão do Prazo
05/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 11:58

Conclusos para julgamento
04/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:29

Mantida a Prisão Preventiva
03/10/2024 13:50

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
19/08/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:00

Conclusos para julgamento
16/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Alegações finais
16/08/2024 10:06

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:06

Conclusos para julgamento
13/08/2024 06:17

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2024 23:57

Juntada de Petição de Alegações finais
08/08/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:10

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:59

Juntada de Petição de Alegações finais
02/08/2024 07:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 11:53

Mantida a Prisão Preventiva
04/07/2024 11:20

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
28/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 13:57

Remetido ao DJE para Republicação
27/06/2024 13:56

Republicado ato_publicado em 27/06/2024.
26/06/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 13:46

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 21:45

Expedição de Ofício.
21/05/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:58

Expedição de Ofício.
14/05/2024 13:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2024 02:00:00, 2ª Vara.
07/05/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 01:47

Suspensão do Prazo
12/04/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 20:39

Mantida a Prisão Preventiva
11/04/2024 15:46

Conclusos para decisão
11/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 12:17

Juntada de Mandado
25/03/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 12:16

Juntada de Mandado
19/03/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 14:03

Juntada de Mandado
13/03/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 13:59

Juntada de Mandado
11/03/2024 20:30

Expedição de Ofício.
11/03/2024 20:30

Expedição de Ofício.
11/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2024 12:41

Expedição de Mandado.
11/03/2024 12:30

Expedição de Mandado.
11/03/2024 12:29

Expedição de Mandado.
11/03/2024 12:28

Expedição de Mandado.
11/03/2024 12:27

Expedição de Mandado.
21/02/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 02:00:00, 2ª Vara.
19/02/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 13:24

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:48

Conclusos para despacho
18/01/2024 09:47

Conclusos para despacho
17/01/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 13:20

Juntada de Mandado
11/12/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2023 18:29

Expedição de Certidão.
09/12/2023 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/12/2023 16:23

Mantida a Prisão Preventiva
07/12/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 11:52

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 23:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:42

Conclusos para despacho
04/12/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 12:07

Juntada de Mandado
15/11/2023 21:50

Suspensão do Prazo
14/11/2023 10:10

Expedição de Mandado.
14/11/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 11:08

Expedição de Certidão.
10/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 14:56

Conclusos para decisão
02/11/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 18:05

Conclusos para despacho
31/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:47

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:08

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
27/10/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:20

Expedição de Ofício.
24/10/2023 09:20

Expedição de Ofício.
24/10/2023 09:20

Expedição de Ofício.
23/10/2023 11:06

Expedição de Ofício.
23/10/2023 11:06

Expedição de Ofício.
23/10/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:28

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:25

Expedição de Mandado.
20/10/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/10/2023 10:59

Evoluída a classe de 279 para 283
20/10/2023 10:59

Evoluída a classe de 279 para 283
20/10/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:12

Expedição de Ofício.
19/10/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 14:51

Conclusos para decisão
18/10/2023 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 09:52

Conclusos para despacho
16/10/2023 20:16

Juntada de Petição de Denúncia
16/10/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 06:56

Expedição de Certidão.
02/10/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:34

Expedição de Ofício.
29/09/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 08:27

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
23/09/2023 07:02

Expedição de Certidão.
20/09/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:40

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:45

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 23:19

Expedição de Ofício.
12/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:43

Incidente Processual Instaurado
06/09/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:21

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:16

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:55

Expedição de Ofício.
04/09/2023 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2023 10:51

Recebidos os autos do Outro Foro
04/09/2023 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2023 10:42

Expedição de Certidão.
02/09/2023 10:41

Juntada de Mandado
31/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
30/08/2023 13:13

Expedição de Mandado.
30/08/2023 10:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/08/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:36

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:26

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:26

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:12

Mudança de Magistrado
30/08/2023 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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