19/06/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 16:30

Baixa Definitiva
19/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 14:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 16:52

Conclusos para decisão
12/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 06:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 15:13

Conclusos para decisão
20/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 12:28

Embargos de declaração não acolhidos
18/03/2024 09:35

Conclusos para julgamento
26/02/2024 16:38

Conclusos para decisão
13/02/2024 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 11:22

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/02/2024 11:00

Conclusos para decisão
03/02/2024 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 11:49

Conciliação infrutífera
31/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/12/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 23:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 23:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2024 11:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
17/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 11:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/10/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 12:29

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 13:40

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Thiago Bernardes França (OAB 195265/SP), Marcelo Fortes Giovannetti dos Santos (OAB 223800/SP) Processo 1001890-73.2023.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wilian Rogers Fonseca - Reqdo: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., Msc Cuzeiros do Brasil Ltda - Compulsando os autos verifiquei que a decisão de fls. 220/222 e ato de fls. 225 não foi publicada para a co-requerida MSC Cruzeiros.

Assim, republico os referidos atos: "Com efeito, a Lei 9.099/95 estabelece que a fase conciliatória do processo é obrigatória, tanto que impõe a extinção do processo quando ausente o autor e a aplicação dos efeitos da revelia na ausência do réu (artigos 20 e 51 § 1º); Nesses termos, considerando que a fase conciliatória, por força da Resolução 125/2010, da lavra do CNJ, passou a ser realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, por meio de conciliadores e mediadores capacitados, e que a Lei Estadual Paulista de n.º 15.804/2015 foi declarada constitucional na ADI n.º 2216816-83.2016.8.26.0000, notadamente em seu artigo 2º, que disciplina a remuneração dos conciliadores e mediadores; Considerando, ainda, que o serviço prestado por conciliadores e mediadores é relevante, e que a falta de pagamento da verba poderá configurar enriquecimento sem causa; Considerando, por fim, que a remuneração dos conciliadores e mediadores deve observar os parâmetros estabelecidos nas Resoluções 809/2019 (TJ/SP) e 271/2018 (CNJ), e que em sede de Juizados, o acesso em primeiro grau de jurisdição, por força da Lei 9.099/95 é gratuito; Decido, determinar, em sede juizados, até que outra disciplina seja estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o pagamento do valor de R$ 75,42, destinado ao abono do conciliador/mediador atuante nos processos afetos à Vara do Juizado de Guaratinguetá, devendo a quantia, contudo, ser recolhida pela parte recorrente não beneficiária da Justiça Gratuita, quando da interposição do Recurso Inominado, sob pena de deserção.

Antes de remeter os autos ao CEJUSC, para a designação de audiência de tentativa de conciliação, a qual será realizada por videoconferência, intime(m)-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos o(s) seu(s) e-mail(s) e telefone(s), a fim de viabilizar o envio do link para acesso à sala virtual.

Fica consignado, ainda, que em caso de ausência da(s) parte(s) na audiência de tentativa de conciliação, sem qualquer justificativa, o processo será julgado extinto, no caso do autor, e, se o requerido ausente, será considerado revel." "Fls. 225: será aguardado o decurso do prazo para a manifestação das requeridas, e, após, os autos serão remetidos à conclusão."
24/08/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 15:19

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:14

Expedição de Carta.
06/06/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 22:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 17:01

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/05/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:08

Expedição de Carta.
03/05/2023 10:07

Expedição de Carta.
29/04/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 09:02

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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