TJSP - 0035656-19.2024.8.26.0053
1ª instância - 04 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0035656-19.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marlene Viana Rodrigues de Lima -
Vistos. 1) Considerando a manifestação do réu no Cumprimento de Sentença, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) sobre o(s) comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos no prazo de 10 (dez) dias.
Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2) A fim de viabilizar o levantamento do depósito, a parte interessada deverá apresentar o formulário "MLE", disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Por fim, atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).
Int. - ADV: ANTONIO FERNANDO COELHO DE MATTOS (OAB 15613/SP), JOSÉ ANTONIO MATTOS MONTEIRO (OAB 176875/SP) -
03/09/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:48
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/09/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
30/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:48
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
18/08/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 00:45
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 20:59
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 20:58
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
18/07/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 16:26
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
18/07/2025 14:57
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
18/07/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 15:21
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
08/07/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 13:36
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013615-66.2024.8.26.0309
Jose Carlos Varlotta
Ajax Construtora e Comercio de Materiais...
Advogado: Andrea Ferreira Albuquerque
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/02/2015 14:08
Processo nº 1000118-74.2025.8.26.0618
Ian Veneziano de Carvalho
Advogado: Barbara Claudia Ribeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2025 13:11
Processo nº 3001142-58.2013.8.26.0187
Banco Santander
Haroldo Marques &Amp; Cia LTDA
Advogado: Ricardo Ramos Benedetti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2013 09:09
Processo nº 1009463-36.2024.8.26.0477
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Tanya Regina da Fonseca
Advogado: Franciely Teodoro Notario
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2024 18:10
Processo nº 1502290-58.2025.8.26.0576
Eloisa Gandolffi Pereira
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/02/2025 16:05