TJSP - 1502290-58.2025.8.26.0576
1ª instância - 03 Criminal de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } A MMª. Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dra. Carolina Marchiori Bueno Cocenzo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente à ELOISA GANDOLFFI PEREIRA, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 49820520, CPF *26.***.*40-50, pai LORISVALDO PEREIRA DA SILVA, mãe NIACI DOS REIS GANDOLFFI, Nascido/Nascida 14/07/1998, natural de São José do Rio Preto - SP, com endereço à Rua Leila Jorge Chinet, 142, Setparque Avenida 2, CEP 15045-644, São José do Rio Preto - SP, Fone (17) 997415382. E como não foi encontrada expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fic INTIMADA da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a ré ELOÍSA GANDOLFFI PEREIRA como incursa no artigo 171, caput, c.c. art. 14, inciso II, todos do Código Penal, à pena de 07 meses de reclusão, em regime aberto e 05 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo. Recurso em liberdade. Transitada em julgado, expeça-se guia de execução. Determino a destruição da Carteira de identidade apreendida (nº 43.804-180-X), tendo em vista que, conforme o laudo pericial de fls. 24/28, trata-se de impresso falso. Custas do processo pela ré, observando-se eventual concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Nesta oportunidade, a Defensoria renunciou ao recurso. Publicada em audiência, registre-se, saindo os presentes intimados. NADA MAIS e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. -
01/09/2025 19:43
Expedição de Mandado.
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29/08/2025 09:49
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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21/05/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 17:54
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
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15/05/2025 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/05/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/05/2025 12:25
Juntada de Mandado
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27/04/2025 06:43
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 21:06
Suspensão do Prazo
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16/04/2025 17:50
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 17:50
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 09:44
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
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23/03/2025 17:07
Conclusos para despacho
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12/03/2025 15:12
Juntada de Petição de resposta à acusação
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10/03/2025 11:10
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/03/2025 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/03/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 15:28
Juntada de Certidão
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25/02/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 13:46
Expedição de Ofício.
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21/02/2025 13:46
Expedição de Ofício.
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21/02/2025 09:55
Expedição de Mandado.
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21/02/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 15:12
Recebida a denúncia
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20/02/2025 09:48
Conclusos para decisão
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20/02/2025 09:46
Evoluída a classe de 279 para 283
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19/02/2025 16:16
Juntada de Petição de Denúncia
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19/02/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 10:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/02/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
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10/02/2025 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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