29/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000175-95.2025.8.26.0309/SPAUTOR: ADNAN ABDEL KADER SALEMADVOGADO(A): ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB SP180675)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)SENTENÇAAnte o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de condenar a parte ré a: 1.

Cessar ligações para o número da parte autora, indicado na inicial, confirmando a decisão antecipatória prolatada no evento 8; e 2.

Indenizar a parte autora pelos danos morais por este sofridos ante os fatos relatados na inicial, no valor de R$ 1.000,00, montante atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde o arbitramento e acrescido de juros de mora a partir da citação.

Os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
27/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 12:57

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 18:00

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
04/06/2025 15:30

Juntada de Petição
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/05/2025 04:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/05/2025 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:46

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 8
20/05/2025 16:46

Determinada a citação
20/05/2025 11:03

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015313-23.2024.8.26.0590

Jacira de Siqueira dos Santos

Carlos Ferreira dos Santos

Advogado: Valcedir de Souza Ribeiro Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 20:07

Exibir Processo

Processo nº 1002631-33.2025.8.26.0127

Eliane Gomes de Carvalho

Gustavo Silvino Bonifacio

Advogado: Juliana Almeida Sellani Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 23:30

Exibir Processo

Processo nº 0002015-90.2025.8.26.0704

Mauro Ricardo Fortes

Banco Bradesco S/A

Advogado: Mauro Ricardo Fortes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0001008-39.2010.8.26.0106

Companhia de Cimento Ribeirao Grande

Cimempedra Comercio de Materiais de Cons...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2010 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1002267-35.2023.8.26.0514

Allianz Seguros S/A

Amilton Jose Volpato

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 14:35

Exibir Processo