08/09/2025 10:25

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 15:14

Juntada de Petição
29/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000328-31.2025.8.26.0309/SPRÉU: SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594)SENTENÇAAnte o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para condenar a parte ré a: 1.

Restituir à parte autora o valor de R$ 1.402,92, a título do montante inicialmente pago pela contratação do plano que é objeto dos autos, montante atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde o desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação; 2.

Indenizar a parte autora pelos danos materiais por esta sofridos, no importe de R$ 200,00, montante atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde o desembolso e acrescido de juros de mora a partir da citação; e 3.

Indenizar a parte autora pelos danos morais por esta sofridos, no importe de R$ 5.000,00, montante atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde o arbitramento e acrescido de juros de mora a partir da citação.

Os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
27/08/2025 13:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 12:57

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 22:25

Conclusos para julgamento
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 17:27

Juntada de Petição
28/05/2025 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 13:05

Juntada de Petição - SUL AMERICA ODONTOLOGICO S.A (SP403594 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
20/05/2025 16:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/05/2025 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:02

Determinada a citação
19/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000686-82.2023.8.26.0514

Banco Itaucard S/A

Joao Batista Pereira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1001231-79.2025.8.26.0160

Itau Unibanco Holding S.A.

Jose Basto Filho

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1007002-13.2023.8.26.0191

Banco Bradesco S/A

Elisangela Alves de Macedo

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0008872-22.2025.8.26.0521

Cledio Vieira Bortoluzze

Justica Publica

Advogado: Isabela Maria Stoco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1013417-11.2025.8.26.0007

Gisele Rodrigues Cabral

Construtora Minerva LTDA

Advogado: Fabio Silva de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 22:15

Exibir Processo