11/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 10:26

Conclusos para despacho
09/09/2025 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1103154-37.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Liminar - Wilson Silvestre Pontes - Juliana Aparecida Candido Tanganeli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a liberação imediata dos valores penhorados referentes ao convênio SISBAJUD, até o limite de 40 salários mínimos, reconhecendo-se a impenhorabilidade dos mesmos, bem como a restituição à parte embargante de quaisquer valores eventualmente bloqueados indevidamente.

Condeno a parte embargada ao pagamento das despesas processuais e em honorários, que arbitro em 10% do valor da causa. - ADV: WILLIAM TADEU VALENTE (OAB 283615/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:28

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:07

Concedida a Medida Liminar
31/07/2025 17:48

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:32

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 18:08

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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