TJSP - 1124399-12.2022.8.26.0100
1ª instância - 13 Civel de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 16:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/09/2025 12:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1124399-12.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Beraldo Tadeu Vizibelli - Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) declarar abusivos os reajustes anuais aplicados nos exercícios de 2020 a 2022, substituindo-os pelos índices fixados pela ANS para planos individuais/familiares nos respectivos períodos, condenando a ré a restituir ao autor os valores pagos a maior, acrescidos de correção monetária desde cada desembolso e juros de mora legais a partir da citação, observando-se a prescrição trienal; b) reconhecer a abusividade do reajuste etário aplicado na transição para a faixa dos 59 anos, limitando-o ao percentual médio divulgado pela ANS para a referida faixa etária, condenando a ré a restituir ao autor as quantias pagas a maior, com os mesmos critérios de correção e juros acima fixados.
Sucumbentes, arcarão as rés com custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) -
03/09/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:23
Julgada Procedente a Ação
-
07/08/2025 07:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 14:58
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 17:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/07/2025 19:53
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/07/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 18:27
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 17:33
Expedido Alvará de Levantamento
-
27/05/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 16:51
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 13:43
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
27/04/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 17:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 16:06
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/04/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 18:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/03/2025 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 10:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/03/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 08:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2025 13:40
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 12:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/02/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 09:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 12:02
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 12:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
-
24/01/2025 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 09:45
Nomeado Perito
-
28/11/2024 10:06
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 18:57
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 13:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
-
30/10/2024 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 10:34
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 09:50
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 10:12
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
14/11/2023 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/11/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 04:28
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 18:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/10/2023 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 10:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/10/2023 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 10:21
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/07/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 09:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/07/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2023 11:23
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 14:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/06/2023 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 14:58
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
12/05/2023 09:34
Conclusos para julgamento
-
11/05/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 12:53
Conclusos para decisão
-
11/05/2023 12:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.
-
31/03/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 16:57
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/03/2023 22:23
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 16:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2023.
-
10/02/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 18:10
Juntada de Petição de Réplica
-
14/12/2022 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 18:40
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/12/2022 09:37
Suspensão do Prazo
-
08/12/2022 15:10
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 13:51
Juntada de Petição de contestação
-
03/12/2022 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/11/2022 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2022 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2022 14:43
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 14:43
Expedição de Carta.
-
17/11/2022 14:42
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
10/11/2022 09:29
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 20:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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