15/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008094-92.2022.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Prefeitura Municipal de Praia Grande -

Vistos.

Recebo o Recurso Inominado.

Intime-se o autor, via e-mail, para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme já explicado ao requerente no e-mail de fls. 65/66.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, para distribuição a uma das Turmas Recursais de Fazenda Pública, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: GIOVANNI DURAZZO NETO (OAB 334817/SP)
12/09/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:12

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:23

Conclusos para julgamento
22/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 20:25

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:43

Conclusos para julgamento
31/01/2024 10:41

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:06

Conclusos para julgamento
18/01/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2022 04:17

Suspensão do Prazo
23/11/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2022 07:47

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:42

Expedição de Certidão.
21/10/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 12:26

Conclusos para decisão
20/10/2022 17:30

Juntada de Petição de contestação
09/10/2022 08:07

Expedição de Certidão.
28/09/2022 13:32

Expedição de Certidão.
28/09/2022 12:14

Expedição de Mandado.
28/09/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:27

Conclusos para despacho
28/09/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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