TJSP - 4008475-69.2013.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Benedito do Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 11:59
Subprocesso Cadastrado
-
04/09/2025 09:58
Prazo
-
04/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 4008475-69.2013.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas - Apelado: Chapéus Cury Ltda. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
FORNECIMENTO DE ÁGUA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INC.
V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C.
ART. 25, INC.
II, DA LEI 8.906 /1994 E ART. 206, §5º, INC.
II, DO CC, COM APELO DA EXEQUENTE.
IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA.
PRAZO PRESCRICIONAL DA EXECUÇÃO QUE COINCIDE COM O PRAZO DA PRETENSÃO DE DIREITO MATERIAL, CONFORME SÚMULA 150 DO STF.
NA HIPÓTESE, TRATANDO-SE DE INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DESTINADO À COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, O PRAZO É REGIDO PELO ART. 206, §5º, II, DO CÓDIGO CIVIL E ART. 25 DA LEI 8.906/94, O ESTATUTO DA OAB.
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
PARALISAÇÃO DO FEITO PELA CREDORA POR MAIS DE 07 (SETE) ANOS, SEM QUALQUER PROVIDÊNCIA ÚTIL AO ANDAMENTO E CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB: 276872/SP) - Mário Tocchini Neto (OAB: 250169/SP) - 5º andar -
25/08/2025 13:03
Acórdão registrado
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25/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 11:10
Julgado virtualmente
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07/08/2025 08:20
Julgamento Virtual Iniciado
-
28/05/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 18:55
Conclusos para decisão
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20/05/2025 17:22
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 09:55
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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15/05/2025 12:28
Processo Cadastrado
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14/05/2025 16:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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