09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008772-67.2025.8.26.0521 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Everton Duarte Rafael - Magistrado(a) Luis Augusto de Sampaio Arruda - Deram provimento ao Agravo em Execução, para cassar a r. decisão agravada, determinando o retorno do agravado ao cumprimento da pena no regime fechado e que ele seja submetido ao exame criminológico por equipe multidisciplinar; e, após, com a manifestação dos interessados, seja o pedido de progressão de regime novamente apreciado pelo Juízo a quo.

V.U. - - Advs: Thiago Dagostino Gomes (OAB: 484384/SP) - 10º andar
07/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:39

Mantida a Decisão Anterior
05/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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