29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503697-29.2022.8.26.0407 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Em vista do pagamento noticiado (fls. 40), JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

O pagamento informado pela exequente implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Defiro o levantamento dos valores constantes às fls. 22, em favor da exequente, ante anuência do Banco Bradesco S/A (fls.35).

Posto isso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário juntado nas fls. 41.

Após, juntadas as guias referente às custas finais pela exequente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), ADEMILTON CERQUEIRA DE FARIA (OAB 284049/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
07/04/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:16

Conclusos para despacho
13/11/2023 04:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 10:17

Conclusos para decisão
23/01/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 15:43

Expedição de Carta.
08/12/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 13:39

Conclusos para despacho
16/09/2022 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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