09/09/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001891-24.2024.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Luiz Augusto Godoy da Silva - João Marcos Lopes e outros -

Vistos. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informem se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou, então, especificarem as provas que pretendem produzir. 1.1 Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 1.2 Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 1.3 O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum tipo de complementação posterior 1.4 Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 1.5 Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2.

Para análise das provas requeridas, deverão as partes atentar aos seguintes critérios: 2.1.

Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 2.2.

Prova pericial: indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; 2.3 Prova testemunhal: apresentar rol de testemunhas em cartório, com qualificação e endereço completo da(s) testemunha(s) e indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) o testemunho, acompanhado da guia de despesas de intimação postal ou de recolhimento de diligências do Sr.

Oficial de Justiça devidamente solvida, salvo hipótese de justiça gratuita; 2.4 A conveniência na realização de eventual inspeção judicial será examinada posteriormente pelo Juízo. 3.

Após consertados os autos, tornem conclusos para decisão de saneamento, ou julgamento antecipado. 4.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: DIEGO LISBOA GONÇALVES HUSSAR (OAB 487725/SP), HELMAR DE JESUS SIMÃO (OAB 164904/SP)
28/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 11:03

Juntada de Ofício
31/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:42

Expedição de Ofício.
29/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 03:46

Suspensão do Prazo
16/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 16:26

Expedição de Mandado.
13/02/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 15:43

Juntada de Mandado
18/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:07

Juntada de Ofício
31/07/2024 17:07

Juntada de Ofício
31/07/2024 17:07

Juntada de Ofício
31/07/2024 17:07

Juntada de Ofício
29/07/2024 07:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 07:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 07:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:40

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:38

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:37

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:36

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
17/07/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:36

Recebida a Petição Inicial
15/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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