09/09/2025 01:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003452-46.2024.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Osmar Azol Fernandes -

Vistos.

Diante do cumprimento da obrigação de fazer, torne o incidente 0000874-93.2025.8.26.0394 conclusos para extinção.

No mais, com relação à obrigação de pagar, deverá a parte autora protocolar novo incidente de cumprimento de sentença como incidente a estes autos, prosseguindo-se nele.

Intime-se. - ADV: KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), JOSE ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP)
29/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:37

Protocolo Juntado
07/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 12:38

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 02:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
08/03/2025 09:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2025 10:48

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:31

Julgada Procedente a Ação
05/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 19:31

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 09:49

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 04:28

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:28

Expedição de Mandado.
08/01/2025 08:20

Expedição de Mandado.
07/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
18/12/2024 13:58

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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