18/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0024752-73.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FELIPE PEREIRA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado FELIPE PEREIRA, recolhido no(a) Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, ao regime SEMIABERTO.

Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP)
27/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:26

Concedida Progressão de regime
26/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:08

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 20:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:46

Homologado o Cálculo
30/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:12

Apensado ao processo
24/06/2025 14:28

Desapensado do processo
29/04/2025 16:18

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 16:18

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2025 16:18

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
20/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:59

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/04/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:21

Expedição de Ofício.
31/03/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:00

Mudança de Magistrado
26/03/2025 09:42

Juntada de Ofício
26/03/2025 09:42

Juntada de Ofício
26/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:11

Apensado ao processo
06/11/2024 12:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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