TJSP - 7014649-69.2014.8.26.0482

1ª instância - 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON AMORIN DA SILVA

ROBSON AMORIM DA SILVA

Advogados

CARLOS ALEXANDRE ROSSIGALLI DA SILVA

OAB: 327499/SP

CPF *09.***.*69-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 15:55

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/03/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2025 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2025 12:32

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 07/03/2025 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/10/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2024 10:42

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 16:50

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 01:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 10:53

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:14

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2023 10:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2023 10:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2023 10:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2023 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2023 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2023 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alexandre Rossigalli da Silva (OAB 327499/SP) Processo 7014649-69.2014.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Robson Amorim da Silva -

    Vistos.

    Considerando que o(a) reeducando(a) atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 3ª Vara Judicial da Comarca de Santa Fé do Sul/SP (código do Foro: 0541).

    Cumpra-se.

    Aracatuba, 21 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/08/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:02

    Concedida Progressão de regime

  • 04/08/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 11:40

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/06/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 07:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2023 07:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2023 07:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2023 07:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2023 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2023 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2023 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/03/2023 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/03/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 08:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/02/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 15:51

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2022 11:15

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 11:15

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:15

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2022 15:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 20/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 00:00

    Decisão

  • 03/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/03/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 11/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/08/2017 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 28/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2017 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 27/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/05/2017 00:00

    Decisão

  • 04/04/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2017 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2017 00:00

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 24/03/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2017 00:00

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 24/03/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2016 00:00

    Decisão

  • 29/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2015 00:00

    Decisão

  • 21/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/11/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/10/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 03/10/2014 00:00

    Outros

  • 27/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2014 00:00

    Outros

  • 31/07/2014 00:00

    Outros

  • 18/07/2014 00:00

    Outros

  • 16/07/2014 00:00

    Outros

  • 15/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2014 00:00

    Outros

  • 18/02/2014 00:00

    Outros

  • 30/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2013 00:00

    Outros

  • 29/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/04/2013 00:00

    Outros

  • 04/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 29/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2012 00:00

    Outros

  • 04/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2012 00:00

    Outros

  • 16/05/2012 00:00

    Outros

  • 26/04/2012 00:00

    Outros

  • 19/04/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 18/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2012 00:00

    Outros

  • 29/02/2012 00:00

    Autos com FUNAP

  • 28/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/02/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 03/02/2012 00:00

    Outros

  • 02/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 00:00

    Outros

  • 06/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/11/2011 00:00

    Outros

  • 20/10/2011 00:00

    Outros

  • 13/10/2011 00:00

    Outros

  • 06/10/2011 00:00

    Outros

  • 04/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/09/2011 00:00

    Outros

  • 09/09/2011 00:00

    Outros

  • 19/08/2011 00:00

    Outros

  • 18/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2011 00:00

    Outros

  • 04/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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