TJSP - 1500301-98.2021.8.26.0077

1ª instância - 02 Criminal de Birigui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI MENDES DOS SANTOS

CPF *19.***.*03-00

Advogados

GABRIEL CELESTINO GALHEGO GARCIA

OAB: 347849/SP

CPF *91.***.*71-73

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDRE LUIZ AMANCIO DA SILVA

JOSE RODRIGUES DO PRADO NETO

CPF *08.***.*45-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 13:46

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:43

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Celestino Galhego Garcia (OAB 347849/SP) Processo 1500301-98.2021.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDINEI MENDES DOS SANTOS - Considerando o Tema 931 de Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça, bem como o parecer ministerial de fls. 255/269, julgo extinta a pena de multa imposta ao sentenciado CLAUDINEI MENDES DOS SANTOS, nos termos do artigo 107, caput, do Código Penal e artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais.

    Oficie-se, ao Juízo da Execução competente, bem como ao IIRGD e ao Tribunal Regional Eleitoral, comunicando-se da decisão.

    Observadas as formalidades legais, nada mais havendo, arquive-se, anotando-se no sistema a situação do processo (baixado, extinto, arquivado), conforme Comunicado CG nº 626/14.

    Em prestigio da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta decisão, servirá como OFICIO à Vara de Execuções.

  • 25/08/2023 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:19

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 24/08/2023 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 16:47

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 19:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/11/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/10/2022 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 09:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2022 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 10:39

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2022 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2022 10:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/08/2022 16:54

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/08/2022 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 10:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/08/2022 04:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 03/06/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 13:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 19/05/2022 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 11:41

    Classe retificada de 279 para 283

  • 25/01/2022 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 22:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 22:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 22:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2021 22:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2021 22:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 22:21

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:58

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/09/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 10:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/09/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 11:43

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2021 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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