26/08/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029092-97.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tawane Cardoso de Araujo -

Vistos.

Foi satisfeita a obrigação ora cobrada.

Ante o exposto, extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Não se iniciou a fase de cumprimento de sentença, sendo hipótese de cumprimento espontâneo ou voluntário.

Nessa hipótese não incide a taxa judiciária final.

Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CUSTAS FINAIS - Cumprimento voluntário da obrigação - Ausência de atos expropriatórios - Não ocorrência do fato gerador, a ensejar a exigibilidade da taxa judiciária - Não incidência do art. 4º, inciso III, da Lei Estadual 11.608/03 - Sentença reformada - Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0004293-40.2019.8.26.0004; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/12/2019; Data de Registro: 18/12/2019).

Nesses termos, não é devida a taxa judiciária final no presente caso.

Arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 17:20

Conclusos para decisão
04/05/2025 06:15

Suspensão do Prazo
01/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:42

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/10/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/07/2024 16:00

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 12:14

Julgada Procedente a Ação
13/12/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:37

Conclusos para decisão
14/11/2023 19:36

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2023 07:10

Suspensão do Prazo
26/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2023 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:54

Conclusos para despacho
18/08/2023 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 09:56

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 20:02

Expedição de Carta.
09/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 21:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/04/2023 17:10

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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