06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/09/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID COSTA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
04/09/2025 11:35

Link para pagamento - Guia: 72154, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=71629&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
04/09/2025 11:35

Juntada - Guia Gerada - DANIELA COSTA DA SILVA - Guia 72154 - R$ 420,61
04/09/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA COSTA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
04/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4010405-47.2025.8.26.0100/SP AUTOR: DANIELA COSTA DA SILVAADVOGADO(A): ANA CAROLINA MATSUNAGA (OAB SP240462)AUTOR: DAVID COSTA DA SILVAADVOGADO(A): ANA CAROLINA MATSUNAGA (OAB SP240462) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Ademais, há notícia de que a parte interessada aufere renda, possui reservas e movimentação considerável em contas bancárias, o que é incompatível com a alegação de pobreza.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.

Intime-se.
03/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:18

Gratuidade da justiça não concedida
02/09/2025 17:52

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:52

Juntada de Petição
15/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
14/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
13/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:31

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA COSTA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVID COSTA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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