TJSP - 0014829-96.2019.8.26.0041

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL SANTOS MESSIAS

CPF *25.***.*13-33

Advogados

BRUNO HENRIQUE DA SILVA

OAB: 307226/SP

CPF *30.***.*55-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014829-96.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - GABRIEL SANTOS MESSIAS - Ante o cálculo retro e nos termos da súmula 617 do STJ, julgo extinta a pena privativa de liberdade aplicada a GABRIEL SANTOS MESSIAS no processo 1500074-63.2019.8.26.0535 da 2ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, pelo término do Livramento Condicional sem revogação, nos termos do artigo 90 do Código Penal.

    Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE.

    Servirá o presente como OFÍCIO.

    Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. - ADV: BRUNO HENRIQUE DA SILVA (OAB 307226/SP)

  • 12/09/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:52

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 11/09/2025 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2025 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2025 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 01:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2022 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/08/2022 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2022 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2022 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/08/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 13:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/08/2022 11:36

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 20:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 20:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 20:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 20:01

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 17:04

    Concedido o Livramento Condicional

  • 07/07/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 13:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/05/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2022 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2022 16:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2022 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2022 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 22:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/05/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:38

    Homologado o Cálculo

  • 13/04/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/04/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 12:43

    Realizado Cálculo

  • 04/04/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 11:47

    Concedida Progressão de regime

  • 01/04/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 01:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 22:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 21:55

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 07:39

    Realizado Cálculo

  • 03/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/01/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/12/2021 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 15:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2021.

  • 25/09/2021 07:47

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/09/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 18:16

    Proferido Despacho

  • 30/07/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 12:49

    Mudança de Classe Processual

  • 27/07/2021 12:41

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/07/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 17:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/05/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2021 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2021 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2021 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2021 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/02/2021 15:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/02/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 00:08

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 00:07

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2021 09:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2021 09:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2021 21:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/01/2021 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/01/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 18:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/01/2021 11:16

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 20:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2020 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2020 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2020 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 18:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/11/2020 18:32

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2020 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 04:10

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2019 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2019 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 12:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015483-09.2025.8.26.0477

Kelen Cristina Cechinatto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1075290-66.2021.8.26.0002

Sky Servicos de Banda Larga LTDA

R Rodrigues de Almeida

Advogado: Marcio Lamonica Bovino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2021 19:35

Exibir Processo

Processo nº 4013131-94.2025.8.26.0002

Maria Aparecida Pereira da Silva

Viacao Campo Belo LTDA

Advogado: William Neves Beltrame

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1096453-97.2024.8.26.0002

Yara Vianna Silveira

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Marina Melo Oliveira Takeda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1096453-97.2024.8.26.0002

Eletropaulo Metropolitana S/A

Yara Vianna Silveira

Advogado: Marina Melo Oliveira Takeda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 17:52

Exibir Processo