15/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017268-74.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Marcia da Conceição Moura -

Vistos.

Fls. 75/77: Ciência à requerente.

Aguarde-se eventual recurso ou trânsito para arquivamento.

Int. - ADV: REGINALDO FERREIRA MASCARENHAS (OAB 201983/SP)
12/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:08

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
05/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
27/04/2024 22:24

Suspensão do Prazo
12/03/2024 09:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:23

Conclusos para julgamento
01/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
15/02/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:27

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2024 20:54

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
15/01/2024 07:25

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 09:50

Conclusos para despacho
24/12/2023 21:20

Juntada de Petição de contestação
16/12/2023 03:51

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:04

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:47

Expedição de Mandado.
30/11/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 10:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/11/2023 15:39

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 08:55

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 13:16

Conclusos para decisão
22/09/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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