09/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1052502-94.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - José Antonio Pietro Bão - - Arnaldo Batista de Souza - - Benedito Laurindo Serafim Filho - - Carlos Alberto Oliveira Dias - - Iverani Rosa Custodio -

Vistos.

Considerando a possibilidade do julgamento do recurso de embargos de declaração com efeitos infringentes, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 dias.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
30/08/2025 06:00

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 23:11

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:55

Julgada Procedente a Ação
21/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
06/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Alegações finais
23/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 22:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:11

Convertido o Julgamento em Diligência
12/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:05

Expedição de Certidão.
31/08/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 21:57

Expedição de Certidão.
29/08/2024 21:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2024 12:44

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:30

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 08:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 07:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 22:15

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/08/2024 16:58

Conclusos para decisão
24/07/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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