29/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005485-80.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Deusdedit Carlos da Silva Junior - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Responde o autor por todas as custas e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa.

Transitada em julgado, certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima, observando-se que nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor e o tipo de receita ou rubrica.

Sendo o caso, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou por carta, se não patrocinada por advogado (art.272 c.c. art.274 e seu parágrafo único, todos do CPC), para pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa.

Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021.

Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:18

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
15/08/2025 10:57

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 11:23

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
25/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 21:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:54

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:51

Recebida a Petição Inicial
21/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:57

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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