29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021869-55.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Simone Cristina Bezerra - - Maria Eduarda de Oliveira - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, na quantia de R$ 764,59 (setecentos e sessenta quatro reais e cinquenta nove centavos), corrigida, pela Tabela Prática do TJ/SP desde o desembolso e com juros de mora a partir da citação.

Em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, rateiam-se por igual as custas e despesas processuais, arcando cada qual com os honorários do(a)(s) advogado(a)(s) da parte adversa, arbitrados, respectivamente, em R$750,00 e em 10% do valor do pedido de indenização de dano moral, para o(a)(s) do autor e da ré, nos termos dos art.85, §§2º, 8º e 86, par. único, do CPC.

Transitada em julgado, certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas e seguido o procedimento de queima, observando-se que nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade.

Caso negativo, certifique e indique o respectivo valor e o tipo de receita ou rubrica.

Sendo o caso, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou por carta, se não patrocinada por advogado (art.272 c.c. art.274 e seu parágrafo único, todos do CPC), para pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.098, §2º, das NSCGJ, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa.

Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021.

Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 09:22

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
21/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2025 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.
09/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 13:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:03

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 20:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:39

Audiência Realizada Inexitosa
02/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/01/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:42

Expedição de Mandado.
28/01/2025 13:37

Recebida a Petição Inicial
27/01/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 01:00:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
22/01/2025 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:53

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1037459-15.2020.8.26.0100

Banco Safra S/A

Luis Marcelo Figueira Minimercado ME

Advogado: Maria Rita Sobral Guzzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2020 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0000337-70.2015.8.26.0484

Banco Bradesco S/A

Alayde Colli dos Santos ME

Advogado: Paulo Roberto Tupy de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2015 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1004542-75.2024.8.26.0625

Claudia Adriana da Silva

Alisson Zanetti

Advogado: Anna Helena Souza Siqueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1004542-75.2024.8.26.0625

Alisson Zanetti

Claudia Adriana da Silva

Advogado: Anna Helena Souza Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1534627-16.2023.8.26.0562

Prefeitura Municipal de Santos

Wagner Vinicius Andrade Vieira

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2023 21:26

Exibir Processo