19/09/2025 17:32

Prazo
19/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084763-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. e outro - Agravada: Mayara de Oliveira Alves - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

INCONFORMISMO DAS EXEQUENTES.

ALEGAÇÃO DE QUE A EXECUTADA FOI INTIMADA PARA INFORMAR A LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULO PENHORADO E SE MANTEVE INERTE, HIPÓTESE QUE ADMITIRIA A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DO ART. 774, V E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.

IMPOSSIBILIDADE.

SANÇÃO QUE NÃO SE APLICA DE FORMA AUTOMÁTICA.

EXIGÊNCIA DE PRÉVIA ADVERTÊNCIA EXPRESSA, NOS TERMOS DOS ARTS. 77, § 1º, E 772, II, DO CPC.

AUSÊNCIA DESSA PROVIDÊNCIA NA INTIMAÇÃO EXPEDIDA À PARTE EXECUTADA.

CARTA DE INTIMAÇÃO QUE NÃO A ADVERTIU EXPRESSAMENTE DE QUE A OMISSÃO CONFIGURARIA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

PRECEDENTES.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Andreoli (OAB: 213127/SP) - Rubens de Oliveira Rocha (OAB: 91111/SP) - 5º andar
16/09/2025 13:09

Acórdão registrado
16/09/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/09/2025 11:32

Julgado virtualmente
11/09/2025 10:34

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 13:32

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:59

Prazo
27/04/2025 07:07

AR Positivo Juntado
14/04/2025 11:25

Expedição de Aviso de Recebimento
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:50

Intimação de Despacho
24/03/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/03/2025 18:24

Sem efeito suspensivo
24/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:39

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:34

Distribuído por sorteio
21/03/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/03/2025 16:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1555198-81.2018.8.26.0562

Prefeitura Municipal de Santos

Alcides Canno Junior-ME

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2018 17:22

Exibir Processo

Processo nº 4000596-91.2025.8.26.0016

Jose Roberto Parreira 02096582822

Viagens Promo Turismo S.s LTDA

Advogado: Aline Cordeiro de Oliveira Boaventura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 22:18

Exibir Processo

Processo nº 0013960-10.2005.8.26.0564

Maria de Lourdes Moser

Erwin Josef Moser

Advogado: Victor Augusto da Fonte Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2005 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1010150-54.2025.8.26.0161

Davi da Silveira Dias

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0001845-94.2020.8.26.0704

Hyundai Caoa do Brasil LTDA

Comercio e Decoracoes Flor e Forma LTDA

Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2017 18:43

Exibir Processo