19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001154-51.2025.8.26.0619 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taquaritinga - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelada: Sara Bezerra da Silva - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA.

REVISÃO DE DÉBITO.

FALTA DE COMUNICAÇÃO FORMAL.

CONSUMIDORA QUE OBTEVE JUDICIALMENTE A REVISÃO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA.

CONCESSIONÁRIA QUE, EMBORA TENHA PROCEDIDO AO RECÁLCULO, NÃO INFORMOU À AUTORA SOBRE VALORES REMANESCENTES.

CORTE INDEVIDO DO FORNECIMENTO, MESMO COM FATURAS CORRENTES QUITADAS.

INADIMPLEMENTO INVOLUNTÁRIO CARACTERIZADO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO, COMO NO OBJETIVO DANO EVENTO DOS ITALIANOS.

ABALO ANÍMICO QUE ADVÉM DA AGRESSÃO À ESFERA JURÍDICA DA PESSOA, QUE SOFRE PARA SUPERAR OU ANULAR O ABUSO, COROLÁRIO DO DESVIO PRODUTIVO, AQUI CONCRETAMENTE PROVADO.

INTERESSA É QUE À FRUSTRAÇÃO DO CONSUMIDOR DE DEPARAR-SE COM SERVIÇO VICIADO/DEFEITUOSO NÃO É RAZOÁVEL QUE SE ACRESCENTE O DESGASTE PARA TENTAR RESOLVER PROBLEMA A QUE NÃO DEU CAUSA, OU SEJA, QUE A PERDA DO TEMPO ÚTIL ENSEJA OFENSA À INCOLUMIDADE PSÍQUICA E À DIGNIDADE DO SUJEITO VULNERÁVEL, A ULTRAPASSAR O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.

DIRETRIZ DO STJ.

LIQUIDAÇÃO, ENTRETANTO, QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 7.000,00, MONTANTE SIMILAR AO JÁ DEFINIDO EM FAVOR DA PARTE EM AÇÃO ANTERIOR, NA QUAL SE DETERMINOU A REVISÃO DAS FATURAS.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Tatiana Coelho Lopes (OAB: 290690/SP) - Kamila Hazime Bitencourt de Araujo (OAB: 463150/SP) - 5º andar
20/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:52

Realizado cálculo de custas
14/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 21:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/07/2025 17:53

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 11:02

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 07:04

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:47

Expedição de Carta.
26/05/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:24

Conclusos para despacho
03/04/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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