TJSP - 1502528-94.2023.8.26.0302

1ª instância - 01 Criminal de Jau

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS AMERICO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *76.***.*86-96

Advogados

LUIZ GUSTAVO FRACASSI RIBEIRO

OAB: 444590/SP

CPF *20.***.*80-71

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FILIPE MAX DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *01.***.*14-33

PAULO SERGIO BALDUIN

SALETE VALENTINA CONTIERO PANEGALLI

LUCAS VINICIUS DANGIO DA SILVA

CPF *32.***.*14-24

NATALIA AUGUSTA PANEGALLI

CPF *24.***.*94-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502528-94.2023.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS AMERICO DE OLIVEIRA JUNIOR - 1.

    Presto, abaixo, as informações requisitadas (Habeas Corpus nº 1027248 - SP). 2.

    Providencie-se o envio do expediente - com senha para acesso ao andamento processual - ao Exmo.

    Sr.

    Dr.

    Ministro Relator. 3.

    Págs. 270/273 (Requisição do Excelentíssimo Senhor Doutor Ministro Relator Otávio de Almeida Toledo, do C.

    Superior Tribunal de Justiça): acuso o recebimento e, com o devido respeito, dirijo-me, honrosamente, a Vossa Excelência para, em atendimento, prestar as informações processuais pertinentes à ação constitucional de Habeas Corpus em referência (CPP, art. 662 - NSCGJ, art. 495).

    Nos autos da ação penal em epígrafe, o Ministério Público imputou ao ora paciente - preso desde 25/04/2023 - a prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

    Após regular tramitação do feito, por sentença deste Juízo, ele foi condenado às penas de 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, tendo sido fixado o regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade, sem reconhecimento da possibilidade de recorrer solto.

    Houve recurso da Defesa, cujo provimento foi negado, por unanimidade de votos, pelo V.

    Acórdão da C. 3ª Câmara de Direito Criminal do E.

    Tribunal de Justiça, proferido em 16/07/2024, o qual transitou em julgado em 16/08/2024.

    Consta formação, em decorrência, da execução penal correspondente (processo atual: 0009150-24.2023.8.26.0026).

    Aguarda-se o cumprimento da pena.

    Essas, as informações.

    Anexada senha de acesso, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para outras complementares, aproveitando a oportunidade para externar protestos de estima e consideração. - ADV: LUIZ GUSTAVO FRACASSI RIBEIRO (OAB 444590/SP)

  • 27/08/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 14:10

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 30/01/2025 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2025 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 10:03

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 22/01/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2025 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2025 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 12:20

    Juntada de Decisão

  • 20/08/2024 11:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/03/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/03/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 07:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/12/2023 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 11/12/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:36

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 10/11/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:07

    Guia Eletrônica Enviada

  • 08/11/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 16:00

    Recebido o recurso

  • 11/10/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:54

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:36

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 25/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:15

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 18/09/2023 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/08/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 08:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 08:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 17:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 14:02

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 21/07/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 08:08

    Recebida a denúncia

  • 18/07/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 16:36

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 18/07/2023 16:35

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2023 01:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 17/07/2023 14:09

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/07/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 23:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/05/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 09:42

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 17/05/2023 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 11:15

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 26/04/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 08:54

    Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2023 10:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/04/2023 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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