17/09/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009190-09.2025.8.26.0223 - Embargos de Terceiro Cível - Avaliação / Reavaliação - Jean Bittar Administração e Participações S/A - Sociedade de Amigos do Morro Peninsula - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenderem pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que considerem incontroversa, bem como aquela que entendem já comprovada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte de cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetivas e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cogniscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 16330B/PA), DOUGLAS JOSÉ MOURA DOS SANTOS (OAB 528453/SP)
08/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 10:56

Conclusos para despacho
03/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2025 01:37

Suspensão do Prazo
15/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:32

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:27

Recebida a Petição Inicial
29/07/2025 15:29

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:29

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000937-20.2025.8.26.0362

Aderval Cassio Polletini

Jonathan Braian Pagan

Advogado: Maria de Lourdes Campardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1006460-30.2025.8.26.0189

Raimundo Nonato Ferreira

Banco C6 S.A

Advogado: Luana Firmino de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 4010616-83.2025.8.26.0100

Vitoria Leona Silva Aragao

Aerovias Del Continente Americano S.A. A...

Advogado: Otavio Jorge Assef

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1038943-06.2023.8.26.0506

Jarbas Rogerio Cafolla

Lucia Helena Rodrigues Alves

Advogado: Elisete D'Acol Joaquim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1001767-71.2025.8.26.0619

Leonardo Nunes Hanazaki

Nubank S/A

Advogado: Isabela Fernanda Marques Tafuri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 10:36

Exibir Processo