09/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003907-08.2025.8.26.0011/SP AUTOR: JOSE JOAQUIM DA SILVAADVOGADO(A): CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA (OAB SP242748) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista o disposto na Lei de Organização Judiciária quanto aos critérios adotados para fixação de competência de Juízo e considerando que o Município de São Paulo foi descrito como réu/executado na presente ação, estes autos deveriam ter sido distribuídos a uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo.

Não é possível, contudo, determinar a redistribuição, já que o sistema EPROC ainda não é utilizado em tais varas.

Caberá à parte autora, assim, providenciar o ajuizamento de nova ação junto ao Foro adequado, pelo sistema SAJ.

Cancelem-se estes autos.

Int.
08/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:17

Despacho
06/09/2025 02:36

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE JOAQUIM DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
05/09/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Marcio Jose Ferreira

Gtr Hoteis e Resort LTDA

Advogado: Isabela Anunciato de Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2025 10:31

Municipio de Fernandopolis

Benedita da Silva Oliveira Conveniencia ...

Advogado: Ana Carolina Calegari

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 13:03

Edison Maria dos Santos

Claro S/A

Advogado: Carolina Rocha Botti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 16:30

Clarissa Gianese Ferronato

Banco Santander Banespa S/A

Advogado: Joao Alecio Pugina Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2008 11:03

Robson Gomes Silva

Altcar Associacao de Beneficios

Advogado: Adele Macedo dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2024 14:10